TCE-PR pede suspensão de licitação da prefeitura de Maringá
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) pediu a suspensão de um pregão da Prefeitura de Maringá. A licitação, no valor de R$ 15,6 milhões, era para registrar o preço de alimentos. Assim, quando necessário, o município realizaria a compra nos estabelecimentos com o menor preço.
Segundo o TCE-PR, um cidadão acionou a ouvidoria do órgão. No apontamento, essa pessoa disse que o município restringia a participação de empresas ao exigir que no momento da possível contratação as licitantes tivessem dois veículos fechados e refrigerados.
O Tribunal enviou a solicitação aos técnicos, que analisaram o pedido e concordaram com o cidadão. Um Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) foi encaminhado ao município. Dessa forma, segundo o TCE, a licitação foi suspensa. A informação do tribunal foi divulgada nesta segunda-feira (9).
No entanto, a licitação, aberta no dia 9 de julho, foi suspensa no dia 25 daquele mês. Uma nota publicada no Portal da Transparência da Prefeitura de Maringá não diz o motivo, mas informa que a solicitação veio da Secretaria de Patrimônio.
No dia 23 de julho, o Observatório Social de Maringá (OSM) pediu a impugnação do edital. Entre outros motivos apresentados, relatou que o número de alimentos registrados estava com volume superior ao histórico de consumo dos últimos quatro anos.
Entre outros itens, a licitação solicitava alimentos como linguiça de frango, chá mate, biscoito e carne.
A assessoria de comunicação da Prefeitura informou à CBN nesta segunda que deve republicar a licitação. Atendendo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado, um novo certame deve ser divulgado ainda neste mês.
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