Governo faz acordo para instalar comissão especial, diz líder
Com a expectativa de votação do relatório da reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), o governo Jair Bolsonaro fechou acordo para instalar na quinta-feira (25) comissão especial para dar prosseguimento à tramitação da proposta.
Após encontro com o presidente, no Palácio do Planalto, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que foi acordada com os líderes partidários a data de criação do colegiado que debaterá o mérito da iniciativa.
O assunto foi debatido em encontro na manhã desta terça-feira (23) na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ela, como haverá o feriado do Dia do Trabalho, na semana que vem, o governo decidiu antecipar o processo.
“A expectativa é de que instalemos já na quinta-feira a comissão especial. Foi isso o que acordamos hoje na casa do presidente da Câmara dos Deputados”, disse a líder. “Nós vamos antecipar tudo para esta semana, para terminar a semana com a comissão instalada e com presidente e relator”, acrescentou.
Segundo ela, Bolsonaro está “muito confiante” pela aprovação do relatório nesta terça-feira (23) na CCJ.
Ela confirmou que foi fechado acordo com os líderes partidários para a flexibilização dos quatro pontos acenados pela equipe econômica que endureciam a proposta.
“São os quatro pontos. Só acaba quando termina, mas o acordado é isso”, disse.
Um dos quatro pontos é a proposta para acabar com a multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa para aqueles que se aposentaram mas continuam trabalhando.
Também deve ser excluído o trecho que muda o foro para julgar ações judiciais de questões tributárias. Hoje, é possível recorrer a tribunais nos estados e na Justiça Federal de Brasília.
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, mesmo com as alterações a serem apresentadas, a reforma ainda reduziria os gastos públicos em R$ 1,1 trilhão em dez anos. Ou seja, as alterações não têm impacto fiscal.
