Decreto legislativo pode derrubar ‘toque de recolher’ em Maringá

Um decreto proposto pela Câmara de Maringá pode derrubar, de vez, o ‘toque de recolher’ na cidade. A medida está em vigência na teoria, afinal, o texto não foi revogado pelo município.

A última decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná pede a volta do toque de recolher em Maringá. Entretanto, a prefeitura não retomou a fiscalização, mesmo porque novos decretos estabeleceram que shoppings podem ficar abertos até 20h e bares até 22h, logo, não faria sentido iniciar o procedimento às 21h.

Enquanto isso, o vereador Jean Marques, que entrou na Justiça contra o toque de recolher, propôs um decreto legislativo para derrubar de vez a medida do Executivo.

Mas o projeto foi retirado da pauta da sessão desta terça-feira, por duas sessões, por 7 votos a 5. O vereador Jean Marques lamentou.

“Os decretos que proibem aglomeração em área pública continuariam em vigor. O decreto do toque de recolher é muito claro: só está liberado quem trabalha em atividade essencial. Portanto, não adianta dizer que quem sai para ir na farmácia está liberado, pois não é o que diz no texto”, afirmou.

O pedido de retirada do projeto foi feito pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Alex Chaves.

“Solicitei a retirada por ser uma matéria importante para a economia do município. Com isso, é necessário ouvir o município, tendo em vista a possibilidade de haver alteração nesses horários. O prefeito já havia manifestado essa possibilidade”, declarou.

O vereador Sidnei Telles ficou interessado em saber mais sobre o decreto legislativo, mecanismo que ele não conhecia muito bem.

A assessoria de imprensa da Prefeitura disse que a administração vai esperar que os vereadores votem este projeto, para depois se pronunciar sobre o assunto.

Ouça a reportagem completa na CBN Maringá.

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