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Policial

Decisão da Corte

Três crimes de LGBTfobia foram registrados neste ano em Maringá

Publicado por Victor Simião/CBN Maringá, 09:24 - 20 de June de 2019

Em um julgamento na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 a 3 criminalizar a homofobia. Agora, quem for acusado dessa prática pode ser enquadrado na lei contra o racismo – cuja pena varia entre um e cinco anos de prisão, além de multa.


As entidades que defendem as causas da população LGBT consideram a decisão um grande avanço. Sobre este assunto, a CBN Maringá conversou com a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/Maringá, Francielle Lopes.


A advogada também atua na Amadi, Advogados Maringaenses Pela Diversidade. A iniciativa atende voluntariamente a população LGBT, que já registrou três crimes de LGBTfobia em 2019. Segundo ela, com essa criminalização, haverá mais rigor da lei.



Ouça a entrevista aqui




A decisão do STF pegou mal na Câmara e no Senado. Deputados e senadores disseram que quem deveria tratar o assunto era o Congresso. Alguns projetos tramitam por lá, o mais recente deles é de 2018. O que se teme é o que os políticos podem propor. A lei contra o racismo contempla um rol muito grande possibilidades de ofensas. Com a possibilidade o Congresso legislar, pode haver um retrocesso, avaliou a advogada.

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Foto: ilustrativa/Reprodução/fenae.org.br

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