Paraná deixou de arrecadar R$ 1 bi durante a pandemia
O secretário estadual da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, apresentou nesta quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa o balanço do primeiro quadrimestre de 2020 das contas do Estado. Ele alertou para o impacto provocado pela pandemia do novo coronavírus, citou a queda de arrecadação já na casa de R$ 1 bilhão e disse que a Secretaria de Saúde ainda tem 60% de orçamento disponível para investir em cuidados contra a Covid-19.
“Estávamos no caminho certo com o superavit alcançado no ano passado, o que contemplava investimentos neste ano. Mas esse modelo econômico-financeiro foi interrompido pela pandemia. Felizmente o Estado tinha reservas e chega a junho com capacidade de fazer frente aos desafios da folha de pagamento, restos a pagar, precatórios e aportes para saúde e segurança”, afirmou o secretário.
Apesar do quadrimestre ainda não medir com precisão o impacto da pandemia por causa da natureza da arrecadação tributária do poder público, o secretário destacou a queda de arrecadação de cerca de R$ 450 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em abril. O valor é 17% menor que o estimado inicialmente pela Lei Orçamentária Anual. A estimativa para queda de arrecadação em maio é de R$ 750 milhões.
PERDAS
A soma do que deixou de entrar nos cofres públicos atinge mais de R$ 1 bilhão em termos reais. O Paraná vai receber do governo federal cerca de R$ 1,9 bilhão a partir de junho, mas esse alívio cobre 78% da projeção da queda nas receitas de ICMS. As perdas também impactam diretamente os municípios, que recebem 25% da arrecadação do imposto.
Os impactos negativos nesse quadrimestre foram observados em razão do baixo desempenho de oito dos nove principais setores: energia, bebidas, automóveis, indústria, comércio varejista, comércio atacadista, serviços e combustíveis. Apenas agricultura/extração apresentou crescimento de receita em relação ao ano passado, reflexo da safra de soja e da manutenção das atividades no segmento de carnes.
“Os fatos ainda são muito recentes para estimar a formação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2020 do Paraná, e tivemos uma reposta muito positiva do setor agroindustrial durante a pandemia, o que pode minimizar os efeitos. Mas teremos perdas a partir de 6,1%. Vamos enfrentar um problema complexo de geração de receita e de emprego”, complementou o secretário.
SAÚDE
O relatório da Secretaria da Fazenda mostra que o Estado já gastou R$ 15,3 milhões da rubrica exclusiva de Combate à Covid-19, mas ainda tem cerca de R$ 60 milhões disponíveis, o que mostra margem para ampliar o atendimento.
O balanço aponta que a Secretaria da Saúde utilizou cerca de 41% de todas as receitas disponíveis em 2020 (orçamento próprio, transferências da União, Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza, serviços remunerados pelo SUS, Fundo Estadual de Saúde e convênios federais). Cerca de R$ 2,2 bilhões dos R$ 5,4 bilhões orçados foram executados.
“Existe um esforço de solidariedade institucional muito positivo no Governo do Estado para que não faltem recursos para a saúde e a segurança pública. O objetivo é que a população do Paraná tenha o menor trauma possível nessa pandemia, inclusive com uma metodologia de agilidade nos pagamentos que se façam necessários”, acrescentou Garcia.
Com essas medidas, o Estado ultrapassou o índice de aplicação constitucional na Saúde (12%) exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O resultado alcança 10% (R$ 1,2 bilhão) em quatro meses, mas nesse cálculo só foram computadas as despesas com os impostos estaduais e não o apoio de outras fontes, como as doações dos Poderes e as transferências da União.
A Secretaria da Educação e do Esporte investiu 29% dos recursos disponíveis para o quadrimestre, o que significa marca de R$ 3,3 bilhões. Segundo o secretário da Fazenda, houve atraso na execução de alguns programas e os investimentos serão equacionados nos próximos meses para atingir o limite constitucional.
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