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16 de abril de 2024

Projeto aprovado em segunda discussão não prevê prazos


Por Luciana Peña/CBN Maringá Publicado 16/10/2018 às 18h34 Atualizado 18/02/2023 às 15h18
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O projeto de lei que prevê a instalação de câmeras de vigilância nas salas de aula da rede municipal de ensino de Maringá foi aprovado em segunda discussão com 11 votos a favor e três contra, na sessão desta terça-feira (16).

O vereador Onivaldo Barris apresentou uma emenda substitutiva alterando o texto. Pela emenda, as câmeras seriam instaladas só em pátios e outras áreas externas. A emenda foi rejeitada e o vereador que tinha votado a favor do projeto na sessão passada, agora foi contra.

O projeto não prevê prazos. Apenas estabelece que quando o município tiver previsão orçamentária poderá instalar as câmeras em no máximo um ano. Para o ano que vem não tem recurso para isso no orçamento.

Mas, segundo o vereador Jean Marques, a Câmara pode propor uma emenda durante a votação do orçamento para 2019.

O projeto segue para terceira e última discussão. Nesta fase é só aprovação do texto final.

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Foto da capa: ilustrativa/ANPr

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