Prefeitura não multou mercados que estão abrindo aos domingos
A prefeitura de Maringá não multou nenhuma das 10 redes e supermercados da cidade que abriram nos últimos dois domingos. Apesar de a lei municipal que impedia isso ter entrando em vigor no dia 15, o município decidiu aguardar uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
O TJ-PR deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do tema, proposta pela , a Federação de comércio e serviços do Paraná (Fecomércio).
Segundo a reportagem da CBN apurou, o Ministério Público Estadual fez a recomendação ao município para que aguardasse a decisão judicial. Procurada, a assessoria de comunicação da prefeitura preferiu não se manifestar.
Os supermercados e redes com liminar são: Bom dia Paraíso, Bem Bom (ligada ao Paraíso), Condor, Cidade Canção, Açaí, Muffato, Angeloni, Atacadão, Big e Diamante.
A lei que regula abertura dos supermercados foi publicada em maio. A iniciativa começou a funcionar em 15 de agosto. A partir dessa data, somente mercados com até cinco funcionários poderiam abrir em todos os domingos. As grandes redes somente uma vez por mês e mediante acordo com sindicato dos trabalhadores e prefeitura.
A primeira rede que conseguiu liminar para funcionar aos domingos foi a Cidade Canção. Nela, a justiça entendeu que quem deve legislar sobre o funcionamento dos mercados é a União. Até porque o governo federal regulamentou essa questão em 2017.
No Tribunal de Justiça, em segunda instância, a Adin aguarda a decisão de um desembargador. A procuradoria geral do estado e o ministério público estadual já se manifestaram favoravelmente à ação da Fecomércio.
