Prefeitura aplica R$ 22,5 mil em multas por maus-tratos a animais
A Lei nº 10.467, sancionada pelo prefeito Ulisses Maia no dia 25 de agosto de 2017, completou um ano no sábado (25). Durante este período, a Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Bem Estar Animal (SEMA), aplicou 11 multas de maus-tratos, uma por condições impróprias e 41 advertências, num total de R$ 22,5 mil reais.
De acordo com a lei, o abandono é uma das formas de maus-tratos dos animais e pode ser punido com multa de R$ 2 mil, podendo ser aplicada em dobro no caso de reincidência. A multa por condições impróprias é no valor de R$ 500. As penalidades podem ter outras sanções civis ou penais previstas em legislação. O não pagamento da multa dentro do prazo de 30 dias, contando da notificação, implicará na inscrição do débito em dívida ativa e demais aplicações na legislação tributária municipal.
No caso de animais abandonados em residência cujo locatário tenha rescindido o contrato e deixado de residir no local, a responsabilidade será do locador e do locatário, que responderão solidariamente pelas penalidades. Os valores arrecadados são destinados para aplicação em programas, projetos e ações ambientais do Fundo Municipal do Meio Ambiente, voltado à defesa e proteção dos animais. (Veja a lei de maus-tratos no anexo)
Segundo dados da Ouvidoria do Município (156), até a última sexta (24), foram recebidas 1.625 denúncias de maus-tratos a animais. Dessas, 1.101 foram atendidas e 524 segue em andamento. Desde a aquisição da van de “Emergência Animal”, e o início da sua operação, no mês maio deste ano, a Sema já acolheu 145 animais. Atualmente, o Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) está com 79 animais alojados, sendo 64 cachorros, 14 gatos e um cavalo. Todos esperando encaminhamento para feiras de adoção, que ocorre quinzenalmente no entorno do Shopping Avenida Center.
ONGs
A Sema realiza o recolhimento juntamente com a parceria de nove organizações não governamentais. São elas: Amaar, Dignidade Animal, Cão Paixão, Projeto Vale Azul, SOCPAM, Salvando Vidas, Anjos dos Animais, Pelos Protegidos, Ampar, Protetores Independente.
Saiba mais
Diretoria de Bem-Estar Animal
Avenida Laguna, 668, telefone: 3901-1885.
De segunda a sexta, das 8 às 11h30, e das 13h30 às 17 horas.
Denúncias sobre maus-tratos deverão ser comunicados ao 156 de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
