Município fiscaliza, mas não multa supermercados que abriram domingo

No último domingo (19), as redes de supermercado abriram em Maringá. A maior parte delas tinha obtido liminar na justiça para funcionar. É que uma lei municipal impediria isso. Apesar disso, fiscais da prefeitura encontraram três redes funcionando sem autorização.

Só que, em vez de multa, o executivo municipal fez um alerta e pediu para que esses locais comprovassem que poderiam abrir aos domingos.

Nessa segunda-feira (20), duas redes, Condor e Big, conseguiram liminar e apresentaram ao município. Há uma terceira que ainda deve apresentar a liminar.

A briga judicial entre redes de supermercados e prefeitura ganhou novos contornos neste mês. Foi quando os locais começaram a ganhar liminar para funcionar aos domingos.

A  Federação Paranaense (Fecomércio) que representa o comercio de bens e serviços, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para impedir o funcionamento da lei em Maringá. A ação aguarda decisão do desembargador. A procuradoria geral do estado se manifestou favoravelmente à Fecomércio. Uma decisão deve ser publicada em breve.

A assessoria de imprensa do município informou que respeita as decisões judiciais, e assim que é notificada, a prefeitura entra com recurso.