Justiça autoriza abertura de supermercados aos domingos e feriados
Nesta quinta-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) autorizou a abertura de supermercados e mercados aos domingos e feriados em Maringá. A ação foi movida por uma rede de supermercados da cidade e acatada pela juíza de direito substituta em 2º Grau Cristiane Santos Leite, da 4ª Câmara Cível. A medida já vale para o próximo domingo, dia 26.
O funcionamento de supermercados aos domingos e feriados estava proibido desde o dia 20 de março em Maringá, por meio dos decretos municipais nº 445/2020 e nº 566/2020.
O decreto nº 445/2020 declarou situação de emergência em razão da pandemia da Covid-19. E o decreto nº 566/2020 autoriza o funcionamento desses estabelecimentos de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 18h, exceto nos feriados.
Na decisão, a juíza explica que “os Decretos Municipais nº. 445/2020 e 566/2020, quando impedem o funcionamento dos Mercados e Supermercados, atividades tidas como essenciais, ainda que somente em domingos e feriados, afrontam determina a legislação federal”.
Ela acrescentou que “a manutenção indevida de suspensão das atividades ocasionará graves prejuízos às empresas e aos estabelecimentos comerciais, assim como à população local, visto que a exiguidade do tempo de funcionamento das lojas ocasionava em aglomerações”.
A Prefeitura de Maringá informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a liminar, mas disse que irá recorrer.
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