Conselho Tutelar sugere ‘troca’ de CCs por agentes de educação
O Conselho Tutelar da Zona Sul de Maringá enviou um ofício para o Ministério Público, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Maringá, sugerindo a exoneração de cargos comissionados (os CCs) na prefeitura para a contratação de agentes de educação.
O objetivo é que os agentes de educação sejam contratados para atender as crianças de 0 a 3 anos de idade que aguardam na fila de espera por uma vaga em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e que não serão contempladas com o projeto de lei de compra de vagas na rede privada – aprovado em terceira discussão na sessão dessa quinta (18) da Câmara Municipal.
Outra lei prevê que os alunos devem estudar a no máximo dois quilômetros de onde residem. O problema, segundo a conselheira tutelar que assinou o ofício, Renata Gomes, é que vários CMEIs da zona sul de Maringá não têm escolas privadas próximas, portanto as crianças não seriam contempladas com a compra de vagas.
De acordo com o ofício, 550 crianças da zona sul que aguardam na fila de espera em dez CMEIs não seriam contempladas. “Na região do Conjunto Santa Felicidade, por exemplo, não tem nenhuma instituição privada próxima para atender as crianças que estão na fila de espera”, afirma Renata.
A conselheira diz que teve acesso a um relatório da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) que aponta que existem salas vagas nesses CMEIs, portanto, a solução seria contratar professores. Só que tualmente os gastos da prefeitura com pessoal estão em 49,04%, ou seja, acima do limite de alerta, não sendo possível contratar mais servidores. Por isso, a sugestão do Conselho Tutelar é a demissão de cargos comissionados.
Para atender as 550 é necessário contratar 88 agentes de educação, diz o ofício enviado para a Promotoria. Seriam 25 alunos e quatro agentes educacionais por sala.
Outra alternativa sugerida pelo Conselho Tutelar seria custear o transporte desses alunos até a instituição privada. Só que a lei aprovada não trata disso. Segundo a secretária de Educação, Valkíria Trindade, é complicado fazer o transporte de crianças de 0 a 3 anos pois são necessários acessórios que não são baratos, como cadeirinhas.
A reportagem contatou a Prefeitura de Maringá que disse não ter conhecimento do ofício e que não foi notificada, por isso não comentaria o assunto.
Confira os CMEIS da zona sul que não têm escola privada a até 2 km de distância, segundo ofício do Conselho Tutelar
– CMEI Alba Rocha Loures (Jardim Catedral) – 75 crianças na fila de espera
– CMEI Ângelo Viegas (Parque Residencial Aeroporto)- 25 crianças na fila de espera
– CMEI José Pacheco dos Santos (Conjunto Madri) -50 crianças na fila de espera
– CMEI Lia Terezinha Sambatti (Jardim São Silvestre) – 50 crianças na fila de espera
– CMEI Vanor Henriques (Conjunto Santa Felicidade) – 100 crianças na fila de espera
– CMEI Winifred Ethel Netto (Residencial Odwaldo Bueno Netto) – 125 crianças na fila de espera
– CMEI France Luz (Iguatemi) – 25 crianças na fila de espera
– CMEI Luíza Martos Múrcia Fonte (Parque Industrial) – 25 crianças na fila de espera
– CMEI Padre Francisco Robl (Jardim São Clemente) – 50 crianças na fila de espera
– CMEI Purificação de Jesus Valente (Jardim Universo) – 25 crianças na fila de espera
Foto: Divulgação/PMM
