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23 de abril de 2024

Caso Sevilha: Atrasos marcam primeiro dia de julgamento


Por Victor Simião / CBN Maringá Publicado 03/03/2020 às 22h00 Atualizado 23/02/2023 às 21h11
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A segunda tentativa de chegar à decisão quanto ao homicídio do auditor fiscal José Antônio Sevilha, assassinado a tiros em 2005, começou nesta terça-feira, dia 3.

O início foi cedo: às 8h, na sede da Justiça do Trabalho, em Maringá. Mas o primeiro dia de trabalho da Justiça foi marcado por atrasos. E já houve também a reclamação de um dos advogados de defesa.

São réus o empresário Marcos Gottlieb, proprietário de uma empresa que vinha sendo investigada pelo auditor e apontado como mandante do crime; Fernando Ranea, que seria o executor; e Moacyr Macêdo, que teria aproximado os dois.
Gottilieb está preso preventivamente desde maio de 2019.

Ranea foi preso em setembro após ter ficado um mês foragido.
Outros dois homens foram indiciados no crime, porém um nunca foi localizado e outro morreu durante cumprimento de pena pelo crime de sequestro.

Os réus são acusados pelo crime de homicídio qualificado, e a pena varia de 12 a 30 anos de reclusão.
Sevilha investigava a empresa Gemini, uma importadora de brinquedos, de propriedade de Gottilieb. Segundo a denúncia, a empresa tinha dívidas milionárias com a Receita Federal.


As defesas dizem que os réus são inocentes. Em relação ao atraso neste primeiro dia de julgamento, o término da escolha dos sete jurados que agora compõem o conselho de sentença só ocorreu às 15h20. Uma série de processos burocráticos aconteceram: questionamentos por parte das defesas dos réus, respostas do Ministério Público Federal e a decisão do juiz Cristiano Manfrim, da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal de Maringá. Dos sete jurados escolhidos, são três mulheres e quatro homens.

Após às 15h20, o juiz responsável suspendeu o trabalho e pediu o retorno para as 17h, quando retornariam para ouvir a primeira testemunha. Quando o horário marcado chegou e o plenário foi montado, o julgamento não teve início. Até por volta das 18h10, a primeira testemunha não tinha chegado. A escolha foi Mariângela Sevilha, viúva da vítima.

E, nesse período, houve reclamação de uma das defesas. Ercio Quaresma, que defende Marcos Gottilieb, havia solicitado uma certidão ao juiz. O documento seria para registrar a forma como os jurados foram escolhidas – algo questionado por Quaresma. por volta das 17h30, Quaresma disse que o juiz tinha tido tempo suficiente para receber o documento, e queria que a certidão fosse entregue já.

Cristiano Manfrim disse que iria fazer em um tempo razoável, mas não naquele momento. E aí houve uma espécie de bate-boca: o juiz pediu respeito ao advogado; o defensor, por sua vez, dizia que iria acionar o Conselho Nacional de Justiça contra o juiz porque o magistrado desrespeita a Constituição.

Ao longo do dia, Quaresma também questionou outras decisões de Manfrim e chegou a dizer que não tinha medo de receber multa: porque dinheiro ele tinha, se fosse o caso, mas que recorreria. Entre outras ações, ele queria que fosse delimitado o horário de 22h para o término dos trabalhos diários. O juiz Cristiano Manfrim não acatou a sugestão e disse que ele iria decidir o horário conforme o trabalho seguisse.

Em agosto de 2019, após seis dias de julgamento, os trabalhos foram dissolvidos após abandono de plenário por parte das defesas. A medida foi criticada pela juiz Cristiano Manfrim e pelo Ministério Público Federal.

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