Salários congelados

Daqui a pouco, às 9h40, no ‘O Assunto é Política’, na CBN Maringá, vamos falar sobre este assunto também. O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (8) o congelamento do próprio salário, do vice-governador e dos secretários de Estado. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, antes da segunda reunião da equipe de governo.
Segundo anúncio do governador, o Paraná não seguirá o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16%. A aplicação do reajuste acarretaria impacto na folha de servidores de aproximadamente R$ 600 mil por mês.

Pela legislação, a remuneração dos servidores públicos está indexada ao salário dos ministros do STF. Como houve aumento recente aos ministros, em torno de 16%, esse índice poderia ser repassado. Ratinho Junior assinou decreto suspendendo essa incidência. A medida impede, também, que o teto de salário entre os servidores passe dos atuais R$ 33 mil para R$ 39 mil.

A decisão do governador está baseada no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê uma análise do impacto da medida antes da aplicação de qualquer reajuste. Ratinho Junior afirmou que o princípio de austeridade e de análise prévia do impacto das medidas será a base em todas as ações do governo.

Assista ‘O Assunto é Política’ na CBN Maringá, 9h40. No Facebook da CBN Maringá tem live.