Mudanças no MDB chegam à Justiça

DIRETÓRIO MUNICIPAL PEDE CONTINUIDADE DO SEU MANDATO, NA JUSTIÇA

Ontem falamos do registro na Justiça Eleitoral da nova comissão executiva municipal provisória do MDB, presidida pelo vice-prefeito, Edson Scabora.

A nomeação da nova executiva foi feita pelo diretório estadual do MDB, presidido por João Arruda.

Nesta terça-feira, dia 24, o presidente do diretório local, Umberto Crispim, ingresso com medida na justiça pleiteando a reversão da dissolução.

Esta busca da justiça para julgar e decidir sobre o diretório municipal do MDB não é surpresa. Crispim já havia anunciado que lutaria para manter o controle do partido, em Maringá.

MAIS PROCESSOS

Além de pleitear a manutenção do controle do partido no município, Umberto Crispim anunciou que deve ingressar com outras ações, tendo como alvo o diretório estadual do partido, no Paraná.

Portanto, nos próximos dias, teremos ainda mais informações sobre o MDB, a intervenção no diretório municipal e a reação do seu comando local, na Justiça.

EXPULSÃO

Está aberto no diretório estadual do MDB, no Paraná, um processo de expulsão de Umberto Crispim do partido. Havia uma expectativa de que o pedido fosse debatido e votado na reunião semanal do MDB, em Curitiba, na última segunda-feira, dia 22.

Isto não ocorreu por falta do parecer da Comissão de Ética do diretório estadual.

PLANEJAMENTO

Ontem falamos de uma nova mudança na equipe da administração municipal e ela deve mesmo ser confirmada. Sigmar Otaviano Navachi, está deixando a pasta. Ele deverá ser substituído pela arquiteta Bruna Bardesa Barroca.

Navachi deverá ocupar uma diretoria na Secretaria de Serviços Públicos (Semusp).

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Falamos aqui, esta semana, dos problemas das previdências dos municípios. Um problema que precisará ser debatido com profundidade e debatido na sequência das decisões sobre a previdência geral.

Ontem a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer de admissibilidade do projeto de reforma da previdência. Na prática, este é um passo fundamental para a sua tramitação nas demais comissões, abrindo caminho para a sua chegada ao debate e votação em plenário.

Sobre a reforma, alguns pontos, avaliados pelo deputado federal Rubens Bueno:

“A aprovação da Reforma da Previdência já com algumas mudanças na Comissão de Constituição e Justiça foi positiva, mas novas alterações precisam ser feitas na comissão especial, principalmente para garantir a manutenção das regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural. Sempre defendemos a reforma, mas uma reforma que não prejudique a população mais carente, combata privilégios e possibilite a recuperação do equilíbrio fiscal”. Ele votou na Comissão a favor da continuidade da tramitação da proposta.

Na opinião deputado, só com a aprovação de uma Reforma da Previdência será possível o país dar um salto no ajuste de suas contas, recuperar a capacidade de investimento e ampliar a aplicação de recursos em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Ele considera que não é possível prolongar esse quadro atual de déficit da previdência e colocar em risco a aposentadoria das futuras gerações.

Ele destaca que o governo precisa cumprir com o acordo que garantiu a votação da reforma na CCJ e divulgue até esta quinta-feira (25) cópias dos estudos e pareceres técnicos que fundamentam a Reforma da Previdência (PEC 6/2019), além de detalhamento dos valores dos impactos fiscais de cada item contido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019).

O deputado Rubens Bueno destacou também que equívocos cometidos pelo governo, como a decretação de sigilo de parte dos dados que embasaram a reforma, e erros na articulação política acabaram arrastando por muito tempo a votação da proposta na CCJ. Ele considera fundamental que na comissão especial o processo de discussão e votação da matéria aconteça com maior organização e clareza. Até para que a sociedade possa compreender com exatidão todos os detalhes da reforma em votação. Ele também alerta para a necessidade de revisão de pontos que prejudicam os mais pobres, ou seja, que não podem permanecer no texto.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO DE LULA E REDUZ PENA

Uma das notícias da semana vem da 5ª Turma do STJ, que manteve a condenação de Lula no caso do triplex e reduziu a pena de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses. No caso, o tribunal acatou parcialmente argumentos da defesa.

O relator rebateu a tese da defesa de que a condenação se baseou apenas em delação e que não há provas.

Com o novo tempo de prisão, Lula terá que cumprir 17 meses para ir ao semiaberto. Como já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam 4 meses para reivindicar esse direito.

A multa por reparação de danos foi reduzida de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões.

O ex-presidente Lula está preso, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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