Água e esgoto: direitos da população

A Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/2007) define saneamento como o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de quatro grandes áreas:

• Abastecimento de água;
• Esgotamento sanitário;
• Drenagem urbana;
• Manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana.

E apesar do direito a esses serviços ser assegurado pela Constituição Federal, segundo dados do Instituto Trata Brasil, apenas 83,5% da população brasileira é abastecida com água tratada. Tratando-se da coleta e tratamento do esgoto os números são ainda piores, apenas 52,4% têm acesso.

Esses números refletem a falta de prioridade que o setor teve durante a história e explicam a proliferação de epidemias, como dengue e zika, além de doenças gastrointestinais no país.

Caso você queira conhecer melhor a situação da coleta e tratamento de esgoto da sua cidade, bem como a situação dos rios usados para abastecimento, você pode utilizar um aplicativo de celular chamado Atlas Água e Esgoto, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Sabe-se que os benefícios decorrentes da melhoria no saneamento básico justificam qualquer aumento de recursos no setor. Os baixos índices de cobertura de água e esgoto no Brasil têm reflexo direto nos gastos com saúde pública. Calcula-se que cada R$ 1 investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 no setor da saúde.

A falta de planejamento adequado, o volume insuficiente de investimentos, a deficiência na gestão das companhias de saneamento, a baixa qualidade técnica dos projetos e a dificuldade para obter financiamentos e licenças para as obras são alguns dos fatores que justificam esses índices no Brasil.

Outro problema que dificulta o acesso aos serviços de água e esgoto é o alto valor das tarifas. Na média do país, esses serviços ficaram 34% mais caros de janeiro de 2016 a agosto de 2018 (Dados da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – PROTESTE).

Cinco das onze cidades com os melhores índices de saneamento do Brasil estão no Paraná: Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa. Entretanto as tarifas da Sanepar subiram espantosos 126% de janeiro de 2016 a agosto de 2018. No dia 13 de maio uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR suspendeu o último reajuste das tarifas da Sanepar, de 12,12%.

Com polêmica criada em relação às tarifas, algumas cidades passaram a discutir a possibilidade de municipalização dos serviços de água e esgoto. Os municípios de Kaloré e Marumbi, ambos no Estado do Paraná, são bons exemplos de como a municipalização pode beneficiar a população. Nas duas cidades a taxa pelo uso de mil litros de água não chega a R$ 25,00, enquanto a Sanepar cobra, em média R$ 34,58 pelo mesmo volume.

Independentemente da municipalização dos serviços, a atenção e o compromisso deveriam ser maiores. As tarifas precisam ser justas e os serviços de qualidade.

Qual a sua opinião sobre os serviços ofertados de água e esgotos?
Acha as tarifas justas?