Vereadores são favoráveis à taxa de Defesa Civil
Os vereadores de Maringá ouviram explicações do Corpo de Bombeiros sobre a Taxa de Defesa Civil e muitos já têm opinião formada, a favor da taxa. Mas o projeto ainda não chegou à Câmara. A expectativa é de que entrasse em votação na sessão desta quinta-feira (18). Mas o prefeito não mandou a mensagem de lei.
Para valer a partir do ano que vem, é preciso que a lei seja votada e sancionada até o próximo dia 25. O vereador Alex Chaves, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, diz que se o projeto chegar até as cinco horas da tarde de segunda-feira (22) poderá entrar na sessão de terça-feira (23), em regime de urgência com parecer oral da CCJ. Em entrevista à CBN, ele disse ser a favor da taxa.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Jean Marques, também é a favor da taxa, mas ele não sabe por que o Executivo recuou na apresentação da lei.
A taxa de Defesa Civil substitui a taxa de combate a incêndio, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta versão, que reparte recursos com a Defesa Civil, não há este problema.
De acordo com os vereadores, a taxa de combate a incêndio foi cobrada no IPTU deste ano. Ela só deixará de ser cobrada em 2019.
