Projeto prevê que bancos ofereçam estacionamento de graça em Maringá
Na sessão ordinária desta quinta-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, o projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) que obriga as agências bancárias de grande porte a disponibilizar estacionamento gratuito de veículos aos clientes.
Pelo projeto, o cliente terá o tempo máximo de 10 minutos, após finalizado o atendimento na agência bancária, para desocupar o estacionamento sem custo pela utilização do mesmo.
Além disso, a instituição financeira fornecerá um comprovante informando o dia e o horário em que o cliente foi atendido para que o estacionamento não seja utilizado de forma indevida.
“O número de vagas será proporcional ao tamanho da agência e será uma contrapartida à preferência do cliente e à administração municipal pelo congestionamento de veículos”, justificou Mariucci, que acrescentou a importância dessa discussão em função dos problemas gerados em praticamente todas as cidades de médio a grande porte do Brasil.
Ao todo, está prevista a votação de 28 itens nesta quinta, sendo que sete são projetos de lei. Outro destaque é o projeto do vereador Jean Marques (PV) estabelecendo as regras para o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
Trata-se de adequação da legislação municipal à lei federal 12.592/12, que evitará a bitributação com o Imposto Sobre Serviço (ISS).
Segundo Marques, o projeto em discussão estabelece as regras desta parceria e regulariza, em âmbito local, algo que existe na prática há muito tempo. “A lei permitirá que os salões de beleza e esses profissionais possam trabalhar no regime de parceria de forma regularizada perante a Prefeitura, afastando, ainda, a ocorrência de bitributação, que é a cobrança do ISS pela prefeitura de ambos pela prestação de um mesmo serviço. Desburocratiza a obtenção da licença e simplifica o procedimento tributário, facilitando a vida desses prestadores de serviço”, explicou.
