Projeto cria regras para atividades físicas coletivas ao ar livre
O projeto proposto por um vereador de Maringá cria regras para atividades físicas coletivas praticadas ao ar livre. O Projeto de Lei, que entra em discussão na sessão da Câmara de Maringá nesta terça-feira (3), prevê pagamento de taxa por profissionais de educação física autônomos.
As aulas ao ar livre são cada vez mais comuns em Maringá, cidade privilegiada em praças e áreas verdes. Esse movimento de aulões foi surgindo de forma espontânea e, portanto, sem regras.
O projeto do vereador Mário Verri (PT) determina uma série de obrigações para os profissionais que utilizam os espaços públicos com finalidade financeira. É preciso, por exemplo, ter inscrição no Conselho Regional de Educação Física. Os profissionais também precisam respeitar os níveis de intensidade de ruídos, manter a área limpa e não obstruir o passeio público.
O projeto de lei estabelece multa de R$ 1 mil e proibição de exercer a atividade por dois anos em caso de descumprimento.
O vereador explica que, a princípio, propôs o pagamento de uma taxa por uso do espaço público, com locais e horários pré-determinados. Mas uma emenda modifica esta parte do projeto, ficando apenas a taxa paga pelo professor de educação física paga exercer a atividade.
Verri diz que o projeto foi discutido com todos os envolvidos no assunto. “Tem pelo menos 10 meses que nós estamos discutindo isso, para regulamentar os grupos de corrida. Deixar bem claro que os grupos que se reúnem e não existe taxa de pagamento, também não é preciso regulamentação. Nós estamos regulamentando para que a pessoa que coordena tenha uma liberação como autônomo, como qualquer outra pessoa que usa o espaço até para vender a pipoca na rua. E, além disso, que ela tenha o Cref [registro no Conselho Regional de Educação Física], que é uma proteção para que as pessoas que estão ali pagando por um serviço saibam que elas estão sendo atendidas por um profissional da área, e isso é uma proteção para todos”, defende.
O projeto soa como mais uma burocracia para o dia a dia do cidadão e um mecanismo que cria reserva de mercado para profissionais de educação física. O presidente do Sindicato das Academias de Maringá e Região e conselheiro do Cref9/PR, Anderson Lopes, no entanto, diz que o objetivo é coibir o exercício ilegal da profissão.
[Para] o Conselho Regional de Educação Física, a preocupação é que muitos desses que estão atendendo nesses espaços públicos ainda estão em formação acadêmica, ou seja, é o exercício ilegal da profissão, e isso tem nos preocupado bastante. A partir do momento que a lei for formalizada, somente pessoas formadas, profissionais habilitados e capacitados, vão poder atuar nesses espaços públicos. Amigos que se juntam para correr, não tem problema nenhum. A questão são os grupos de corrida organizados”, enfatiza Lopes.
O Cref diz que tem estrutura e capacidade para fiscalizar. Quando o Conselho confirma um caso de exercício ilegal da profissão, a situação é levada ao Ministério Público.
Atualização: O projeto do vereador Mário Verri foi retirado de pauta por quatro sessões.
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