Ministro liberta condenados em 2ª instância; Lula pode ser solto

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao PC do B suspendendo a prisão de condenados em segunda instância. Um dos beneficiados pela decisão pode ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que vai pedir nesta quarta (19) à Justiça Federal em Curitiba a soltura do petista.

“Convencido da urgência da apreciação do tema […] defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado”, decide o ministro na liminar.

“É uma decisão muito importante porque restabelece o que consta do texto constitucional”, disse Zanin.

Lula está preso desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda instância, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção e lavagem de dinheiro no caso que envolve um edifício tríplex em Guarujá (SP).

A possibilidade de prisão após decisão em segundo grau, antes do esgotamento de todos os recursos na Justiça, divide o STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ações que vão discutir o tema forma definitiva.

Duas ações que discutem a prisão em segunda instância, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, tramitam no Supremo desde 2016. O relator as liberou para análise do plenário em dezembro de 2017.

Houve um movimento de parte dos ministros e de advogados para que as ações fossem julgadas no primeiro semestre deste ano, antes de o ex-presidente Lula ser preso, em abril, mas a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se recusou a marcar o julgamento.

Em vez disso, o plenário do Supremo julgou um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula com o objetivo de evitar sua prisão. Na ocasião, por 6 votos a 5, os ministros negaram o habeas corpus. Em seguida, o petista foi preso.

8 meses preso

Desde que foi preso no dia 7 de abril, o ex-presidente Lula foi candidato a presidente, deu ordens para a direção do PT e recebeu centenas de visitas, mas só apareceu publicamente em duas ocasiões, em depoimentos à Justiça.

A última delas foi no dia 14 de novembro, quando prestou depoimento à juíza Gabriela Hardt na ação penal sobre o sítio de Atibaia (SP). Foi a única vez em que saiu da sede da PF em Curitiba, para onde foi levado de helicóptero oito meses atrás.

A outra aparição foi em junho, quando foi ouvido por videoconferência, como testemunha, em um processo contra o ex-governador Sérgio Cabral, no Rio.

Ainda assim, o período na cadeia foi bastante agitado: ele decidiu registrar candidatura à Presidência em agosto, apesar de ser condenado em segunda instância, e tentou levar adiante a campanha mesmo preso. A candidatura acabou barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 31 de agosto. O então candidato petista a vice, Fernando Haddad, assumiu oficialmente a candidatura no dia 11 de setembro.

O domingo 8 de julho foi um dos dias mais tumultuados envolvendo o processo do ex-presidente. Um juiz plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favretto, decidiu soltá-lo por considerar que o petista estava tendo seus direitos de pré-candidato cerceados na prisão.

A medida foi contestada, antes de ser concretizada, por Sergio Moro, então juiz da primeira instância, e pelo relator do caso na segunda instância, João Pedro Gebran Neto. Após horas de indefinição, o presidente da corte regional, Carlos Thompson Flores, decidiu contra o ex-presidente, que permaneceu detido.

Desde os primeiros dias na cadeia, Lula e seus advogados se envolveram em diversos embates jurídicos com a juíza Carolina Lebbos, responsável por administrar o dia a dia da pena. Visitas de amigos ao ex-presidente na PF do Paraná foram inicialmente barradas. Depois, a magistrada o autorizou a receber dois amigos por semana, às quintas-feiras.

Políticos e apoiadores famosos formaram uma “fila” para visitá-lo, incluindo personalidade como Chico Buarque, o ex-presidente uruguaio Pepe Mujica e o ator americano Danny Glover.

Haddad se inscreveu como advogado do ex-presidente, o que facilitou o acesso à carceragem em Curitiba. As visitas causaram polêmica durante a campanha presidencial, e o ex-prefeito decidiu interromper os encontros no segundo turno, quando foi derrotado por Jair Bolsonaro (PSL).

Lula se manifestou publicamente em inúmeras cartas, divulgadas em seus perfis em redes sociais e até lidas em eventos do PT, como o lançamento de sua candidatura a presidente, na qual não compareceu, em agosto.

A presença dele na capital paranaense provocou a organização de um acampamento de apoiadores, logo no dia da prisão. A concentração, após ordem judicial, foi transferida para um local mais afastado do prédio da PF.

Carolina Lebbos também impediu o ex-presidente de conceder entrevistas na prisão. A Folha de S.Paulo foi um dos veículos de imprensa que pediram para entrevistá-lo, solicitação que ainda não teve decisão final no Judiciário