Intervenção de militares tem início nos pedágios do Paraná

Os seis oficiais da Polícia Militar, nomeados por decretos da governadora Cida Borghetti como interventores para atuar dentro das concessionárias de rodovias do Paraná, iniciaram as atividades nesta sexta-feira (5). O objetivo é contribuir na apuração de atos irregulares e dar transparência aos processos das concessões de pedágio.

Neste primeiro momento, o principal papel dos interventores é de facilitar o acesso das autoridades aos documentos das empresas e garantir respostas, dentro dos prazos, às demandas da Justiça.

O coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens, interventor na Ecovia, foi à sede da empresa, em São José dos Pinhais, e falou sobre os objetivos da intervenção e os limites da competência dos interventores. “Apresentamos aos responsáveis na empresa o pedido de informações sobre a conformidade da concessionária em relação a protocolos anti-corrupção e anti-suborno, até mesmo para identificar eventuais providências adotadas em face de notícias envolvendo prepostos e representantes da concessionária”, disse ele.

Em todas as concessionárias o clima foi de diálogo e receptividade. “Nos apresentamos aos superintendentes da empresa e lemos o documento sobre o que precisamos e o que a empresa tem a apresentar como respostas”, explicou o coronel Rubens Guimarães de Souza, interventor na Econorte, em Londrina. “Fomos bem recebidos e os responsáveis da concessionária se comprometeram a dar o retorno sobre nossos pedidos até o final da tarde”, disse ele.

Os próximos passos serão visitas a praças de pedágio e acompanhamento dos relatórios da empresa, a fim de juntar a documentação para ser enviada à Procuradoria-Geral do Estado, ao Ministério Público e à Justiça.

OBJETIVOS – O coronel Marco Aurélio Paredes Czerwonka chegou na concessionária Caminhos do Paraná, em Irati, por volta das 9 horas e, igualmente, foi recebido pela equipe administrativa e jurídica da empresa. “A empresa cedeu todos os recursos, acesso a documentos, sala e acesso a internet. Estamos em um clima bastante amistoso, cumprindo a missão que a governadora Cida Borghetti determinou”, disse Czerwonka. “O objetivo é absolutamente legal, visando o bem do povo do Paraná”, afirmou.

A primeira ação do coronel Oscar Sérgio Almir Teixeira, interventor na Ecocatararas, com sede em Cascavel, foi visitar a superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para conversar sobre a relação do órgão com a empresa. Depois, foi à sede da concessionária, junto com superintendente do DER e o engenheiro de contratos. “A diretoria foi muito receptiva. Fomos informados que o prazo para reposta dos nossos pedidos será cumprido”, explicou.

Segundo ele, a conduta é pelo diálogo com as concessionárias, baseada nas funções designadas aos interventores e publicadas em diário oficial.
“Há orientações sobre o que o interventor deve, pode e não pode fazer, e estamos recebendo informações da coordenação diariamente. Neste primeiro contato, nosso foco é no conhecimento do contrato, fiscalização do que foi e do que não foi cumprido, por quê não foi cumprido”, disse ele.

O coronel Guilherme Teider Rocha é o interventor na Rodonorte. Ele esteve com a diretoria da concessionária em Ponta Grossa e, igualmente, teve recepção tranquila. “Não houve nenhuma dificuldade, os representantes da empresa se prontificaram a nos atender. Tivemos conversa longa sobre como funciona o sistema de pedágio e explicamos qual seria a nossa missão”, disse o coronel.

O coronel Jurandir André, interventor na Viapar, acertou todos os detalhes para sua apresentação na empresa, em Maringá, assim que recebeu a nomeação por decreto. “Tratamos sobre as ações que seriam desempenhadas e fizemos reunião com o corpo técnico da empresa. Fomos bem recebidos por todos, que colocaram a concessionária à disposição”, contou. “O objetivo do Governo do Estado é dar transparência ao regime de concessão e informar a população sobre os fatos relacionados às denúncias de irregularidades”, disse o coronel.

Relevância

Por ser considerado de relevante interesse público, a função de interventor não será remunerada. Além disso, o exercício da função não compreenderá atos de gestão da concessionária.

A intervenção funcionará pelo período necessário para que haja apuração nas irregularidades, com um prazo de 180 dias, que pode ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos caso haja necessidade. Houve alteração nos nomes dos interventores na Rodonorte e Ecocataratas, a pedido dos indicados, por questões pessoais.

Papel dos interventores

Os interventores serão responsáveis por determinar e fiscalizar os o exato cumprimento das obrigações contratuais das concessionárias e impedir qualquer prática que esteja em desconformidade com a atual legislação, informando as autoridades qualquer ato ilícito ou descumprimento contratual.

Os interventores vão assegurar que as informações disponibilizadas ao Poder Executivo, Ministério Público e Tribunal de Contas sejam fidedignas, além do cumprimento das decisões judiciais e das recomendações da Agepar e demais órgãos de controle.

A intervenção também prevê que sejam implementados mecanismos nas praças de pedágios para conferir o número exato de veículos que passam por esses locais diariamente.

Os decretos preveem a participação direta da sociedade civil organizada no acompanhamento da intervenção, por meio da constituição do Conselho de Usuários.

Também será papel do interventor a garantia da execução dos serviços básicos de segurança e proteção aos usuários das rodovias, além de apurar informações que garantam tarifas de pedágio mais baratas.

Foto: Divulgação/Fiep