Por meio de decreto, prefeito proíbe reajuste na tarifa de água
A Prefeitura de Paranavaí elaborou na última terça-feira (16) um decreto que proíbe a concessionária de água e esgoto Sanepar de aplicar reajuste de tarifas dos serviços prestados no município, sem prévia e expressa homologação do pedido de reajuste tarifário. O Decreto 19.748/2019 entrou em vigor nesta quarta-feira (17).
“Nós já iniciamos um processo de auditoria no contrato da Sanepar com o município que era de 1972. Não vamos renovar a concessão, vamos abrir uma licitação, abrir o mercado para que qualquer empresa do ramo possa disputar. Isso vai significar o fim da tarifa mínima, fim dos reajustes autorizados pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), tarifa menor, pagamento de outorga para o município e mais investimentos”, ressaltou o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes, o KIQ.
Ainda segundo o prefeito, existem motivos suficientes para que Paranavaí proíba o reajuste aplicado pela Sanepar. “Temos uma lei que proíbe o Concessionário de proceder a fixação ou alteração unilateral da tarifa de serviços públicos. Também verificamos que o percentual de reajuste autorizado extrapola em muito a inflação aferida nos últimos doze meses. Além disso, foi noticiado que a Agepar autorizou reajuste de 12,13% das tarifas, mas o órgão não possui competência para homologação das tarifas decorrentes dos serviços prestados pela Sanepar no município de Paranavaí”, explicou.
As informações são do Portal da Cidade de Paranavaí.
Outro lado
Por meio de nota, a Sanepar informou que considera vigente o contrato com Paranavaí e que vai continuar prestando serviços à população normalmente e tem interesse em permanecer no município. Em relação ao reajuste da tarifa de água, a concessionária afirmou que “atenderá a determinação da Agencia Reguladora do Paraná, com base na Lei Complementar Estadual 94/2002”.
A reportagem não conseguiu contato com a Agepar.
*Reportagem atualizada às 7h34 do dia 19/04 para acrescentar posicionamento da Sanepar.
