Prazo para consolidar dívidas do Refis começa nesta segunda
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo começa nesta segunda-feira (10) e vai até o dia 28. Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação.
Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento, com a possibilidade de incluir ou retirar dívidas; a quantidade de parcelas pretendidas e o valor dos créditos tributários – parcela que a Receita Federal deve ao contribuinte – para abatimento no débito total. Se, no momento da adesão ao Pert o contribuinte indicou indevidamente uma modalidade para a qual não tem débitos, será possível corrigir a informação.
O Pert dá desconto nas multas e nos juros e permite o parcelamento de débitos com a União em até 180 meses (cinco meses para parcelar a entrada de 20% do débito total, mais 175 meses para quitar o restante). A adesão ao programa ocorreu ao longo de 2017. Depois do parcelamento da entrada, o contribuinte passou a pagar o restante do débito total informado na adesão, dividido pelo número de parcelas escolhidas, enquanto o valor final da prestação não era consolidado. A parcela mínima equivale a R$ 200 para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica.
Quem pediu a renegociação de débitos com a Previdência Social e fez a consolidação em agosto precisará repetir o procedimento, caso tenha pedido o parcelamento de outros tipos de dívidas com a União. A consolidação pode ser feita nos Centros de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.
Foto da capa: arquivo/Agência Brasil
Exposição imersiva do Pequeno Príncipe chega a São Paulo em maio; saiba mais informações
O Pequeno Príncipe, personagem que dá nome ao livro infanto-juvenil do francês Antoine de Saint-Exupéry, é tema de uma exposição…
O Pequeno Príncipe, personagem que dá nome ao livro infanto-juvenil do francês Antoine de Saint-Exupéry, é tema de uma exposição…
Anvisa lança painel para facilitar consulta de preços de medicamentos e identificar abusos
Na quarta – feira, 24, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou um painel para consulta de preços de…
Na quarta – feira, 24, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou um painel para consulta de preços de…
Por que região entre a Amazônia e os Andes é tão rica em espécies? Estudo busca a resposta
Um estudo coordenado por um pesquisador da Universidade de Tel Aviv, em Israel, com a participação de vários cientistas do…
Um estudo coordenado por um pesquisador da Universidade de Tel Aviv, em Israel, com a participação de vários cientistas do…