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Menores poderão viajar desacompanhados sem autorização da Justiça

Publicado por Mônica Bergamo/Folhapress, 14:33 - 11 de Setembro de 2019

Crianças ou adolescentes não precisam mais de autorização judicial para viajar desacompanhados por todo o território nacional.


A decisão foi tomada em sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (10).


A partir da publicação da decisão, que deve ocorrer nos próximos dias, o site do CNJ vai disponibilizar um modelo de autorização.


O documento deve preenchido pelos pais ou responsáveis e depois ter a firma reconhecida.


Desde julho, crianças menores de 16 anos que moram em São Paulo não precisavam mais pedir à Justiça autorização.

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Foto: Ilustrativa/Pixabay

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