Entenda as novas regras para usar FGTS na compra da casa própria

Por Folhapress Publicado 01/08/2018 às 17h08 Atualizado 17/02/2023 às 20h49

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Nesta terça-feira (31), o governo elevou o limite de valor dos financiamentos de imóveis que permitem o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo Conselho Monetário Naciona (CMN), o teto do imóvel financiado dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) vai subir de R$ 950 mil, valor válido hoje para compradores de imóveis em São Paulo, Minas Gerais, Rio e Distrito Federal, para R$ 1,5 milhão em todos os estados do país.

Entenda quem pode e como deve usar o FGTS para comprar uma casa.

1) Todos que têm conta no FGTS podem usar o saldo para comprar imóvel?
Não. É necessário ter no mínimo três anos de trabalho sob regime do FGTS, não possuir financiamento no SFH e não ser dono de imóvel.

2) Quais valores máximos dos imóveis financiados hoje?
Empréstimos que permitem uso de saldo do FGTS para entrada ou amortização são limitados a imóveis de até R$ 950 mil em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Para o restante do país, o valor máximo é de R$ 800 mil.

3) Em quanto os valores serão ampliados?
A partir de janeiro de 2019, esse limite será ampliado para R$ 1,5 milhão em todo o país.

4) Quando a nova regra passa a valer?
As mudanças entram em vigor em janeiro de 2019.

5) Quais as taxas permitidas nos financiamentos desse tipo?
Os empréstimos do SFH têm taxa de no máximo 12% ao ano, com atualização pela TR (Taxa de Referência).

6) Há restrições para uso do FGTS em imóveis?
Não é permitido uso do saldo para reformas ou ampliação, nem para aquisição de material de construção ou compra de imóvel comercial ou para familiares e dependentes.