Projeto propõe cardápio especial para alunos com restrição alimentar
Foi protocolado na Câmara de Maringá um projeto de lei que cria o programa “Alimentação para Todos” em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada da cidade. O objetivo é que esses locais forneçam alimentação especial para celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos e outros.
“A gente observa que as pessoas estão tendo diversos tipos de intolerância alimentar e isso traz prejuízos muito grandes, muitas vezes pode gerar até tumores malignos. Então esse projeto é para que as instituições tenham atenção com essas pessoas”, explicou o vereador Sidnei Telles (PSD) que assina o projeto de lei junto com o vereador Professor Niero (PV).
Conforme o projeto de lei, a alimentação especial terá que ser fornecida para todos os alunos que necessitam, sejam eles da educação infantil, fundamental, médio, técnico e universitário. Nos locais onde não há preparação de merenda, os alimentos especiais terão que ser vendidos na cantina.
Ainda de acordo com o projeto, o aluno terá que comprovar que tem a alergia ou intolerância alimentar por meio de atestado médico. As despesas para proporcionar essa alimentação diferenciada da rede pública fica a cargo da administração municipal.
Situação
O projeto de lei foi lido em plenário da sessão ordinária do dia 9 de maio e passou pelo setor Jurídico da Câmara, que encaminhou a matéria para a prefeitura avaliar.
“Em análise preliminar, a instituição da obrigatoriedade de alimentação especial para portadores de necessidades nutricionais nos estabelecimentos de ensino de rede pública seria matéria característica de indicação, pois não depende de autorização legislativa específica e está dentro do juízo de conveniência e oportunidade do Gestor, provavelmente amparado por seu corpo técnico (nutricionistas e profissionais da área). A obrigatoriedade da mesma política pública pela rede de ensino particular, por sua vez, em abstrato, parece possível. Contudo, a fim de estabelecer o diálogo entre os Poderes, recomendamos a expedição de ofício ao Sr. Prefeito, para que se manifeste a respeito da matéria objeto do presente projeto de lei, inclusive, indicando sua viabilidade e eventuais medidas atualmente adotadas para o adequado atendimento destes grupos sociais”, diz o texto enviado à prefeitura.
