Novo decreto preserva área reservada à estação rodoferroviária
Nesta quarta-feira (28), a CBN informou que o prefeito Ulisses Maia havia assinado um decreto reduzindo a área do entorno do aeroporto de Maringá, que passou de 300 para 161 alqueires. Um novo decreto, porém, voltou atrás em parte da área, que futuramente vai abrigar a estação rodoferroviária.
O entorno de um aeroporto é um ativo importante, decisivo no desenvolvimento econômico de uma cidade. Londrina, por exemplo, está correndo contra o tempo para ampliar o entorno e participar do processo de privatização dos aeroportos do Governo Federal.
Em 2014, um decreto municipal tornou utilidade pública uma área de 300 alqueires ao redor do Aeroporto Regional Silvio Name. Era o início de um projeto ambicioso: a instalação do Polo Aeronáutico de Maringá. Mas de lá para cá nenhuma indústria do setor se instalou no local. Os donos dos lotes ficaram com o patrimônio parado.
A CBN conversou com uma proprietária de terras. Ela não gravou entrevista, mas disse que a família espera uma definição da prefeitura porque desde o decreto de interesse público com vias de desapropriação a propriedade acumula prejuízos. Ela disse que do outro lado do aeroporto, um alqueire de terra já está valendo R$ 1 milhão.
Esta semana, um decreto municipal retirou o status de utilidade pública de parte da região e manteve a condição para 161 alqueires. O prefeito Ulisses Maia disse que é o suficiente para a expansão do aeroporto nos próximos 50 anos.
“Foram feitos vários estudos, com o Codem (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá), inclusive, sobre qual o máximo de área que o aeroporto vai usar pensando em 50 ou 100 anos para a frente. Aí ficou 161 alqueires, aproximadamente, que é então a área que está reservada”, disse Maia à CBN.
Mas o Codem, ao analisar a nova área de utilidade pública, percebeu que o terreno destinado à futura estação rodoferroviária tinha ficado de fora. O presidente do Codem, José Roberto Mattos, questionou a prefeitura.
“Nos foi apresentado, na semana passada, a nova área do aeroporto, com os decretos, de 300 alqueires, e depois passou para 161. E na ocasião ficou exclusa a rede rodoferroviária, que é muito importante para a nossa cidade. Não podemos perder essa área da rodoferroviária porque daqui a 50 anos, ou 10 ou 20, nós vamos ter um terminal que poucas cidades do brasil têm. Nós temos um aeroporto que nenhuma cidade do Brasil tem. É importante esse momento, agora, de discussão, e acho que todos devem se manifestar. Porque se tiver faltando, no entendimento de alguma pessoa, uma área a mais, o momento de falar é agora”, comentou.
Um novo decreto foi assinado para reverter a situação, preservando o terreno onde será a estação rodoferroviária. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (29) pelo superintendente do aeroporto, Fernando Rezende. A preocupação dos empresários é com o futuro daquela região. Luiz Fernando Ferraz era presidente do Codem quando o decreto original foi assinado.
“Temos grandes aeroportos hoje, no Brasil, com muitas restrições de uso por causa que ele foi tomado com ocupações em seu entorno e que hoje prejudicam a operação, havendo uma perca deste investimento público”, afirmou.
O empresário Ariovaldo Costa Paulo diz que concorda com a liberação de áreas que não serão necessárias, mas preocupa-se com a finalidade a que serão destinadas.
“Temos que pensar Maringá daqui a 50 anos. Mão no momento. Acredito que as áreas ao redor podem ser liberadas para os proprietários, sim, desde que contemplem, dentro do Plano Diretor, o que vai ser construído naquelas áreas. Não podemos encher de casa popular, por exemplo, em torno do aeroporto. Pode ser uma área industrial, uma área aeroportuária. Mas os proprietários também não podem ficar ali, sem receber por esses imóveis”, opinou.
O Plano Diretor está em processo de revisão. E com o decreto passará a se preocupar também com os mais de cem alqueires liberados no entorno do aeroporto. O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM), Edson Cardoso, diz que o plano vai respeitar as restrições já determinadas, uma vez que a região está na faixa de segurança aeroportuária.
“Agora nós vamos partir para os estudos que vão fazer parte do zoneamento que será revisado no Plano Diretor. De qualquer forma, estamos já sinalizados pelo que pode ou não pode, conforme o Plano Diretor do aeroporto, que considera zona de ruído, zona de conforto… Mas ainda, com exatidão, não temos o estudo pronto”, frisou.
Enquanto isso, outros aeroportos tentam driblar obstáculos para aumentar a área do entorno. É o caso do aeroporto de Londrina. O prefeito de lá assinou este mês um decreto criando uma área de utilidade pública e ampliando a Zona Especial Aeroportuária, num total de 520 alqueires.
A pretensão é participar do processo de privatização de aeroportos lançado pelo Governo Federal, mas em Londrina a dificuldade é que o entorno do aeroporto está ocupado por construções residenciais. Um erro lá do passado que tenta ser corrigido agora.
Ouça a reportagem na CBN Maringá.
