Rede de supermercados consegue liminar para abrir aos domingos
O Juiz Frederico Mendes Junior, da primeira vara da fazenda pública de Maringá, decidiu favoravelmente por meio de uma liminar a abertura da rede de supermercados cidade canção. A decisão foi publicada na manhã desta segunda-feira (6).
Na sentença, o magistrado escreveu que já está claro quanto a quem deve legislar sobre a abertura desses locais. É a união e não os municípios. A rede de supermercados entrou na justiça no dia 24 de julho. A lei que regulamenta a abertura dos mercados começa a funcionar no dia 15 deste mês.
O advogado da rede, César Misael, diz acreditar que, mesmo que a prefeitura entre com recurso em um tribunal superior, é a cliente dele quem vai vencer. Isso porque tribunais superiores já apontaram que quem legisla sobre a abertura dos supermercados é a união.
A Fecomércio, federação paranaense que representa o comercio de bens e serviços, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) o tribunal de justiça do Paraná para impedir o funcionamento da lei em Maringá. O Advogado César Misael, apesar de não representar a entidade, diz acreditar em uma vitória – até porque a procuradoria geral do estado já se manifestou de forma favorável.
A lei que regula abertura dos supermercados foi publicada em maio. A iniciativa começa a funcionar em 15 de agosto. A partir dessa data, somente mercados com até cinco funcionários vão poder abrir em todos os domingos. As grandes redes somente uma vez por mês e mediante acordo com sindicato dos trabalhadores e prefeitura.
A CBN entrou em contato com a prefeitura. A assessoria de imprensa informou à reportagem que ainda não foi notifica oficialmente sobre a liminar da Justiça.
