Associações de rádio e TV repudiam perseguição política ao GMC
A Câmara Municipal de Maringá (CMM) move ação contra a rádio CBN Maringá, uma das três emissoras de rádio do Grupo Maringá de Comunicação (GMC). E como retaliação, excluiu a CBN Maringá, a Maringá FM e a MIX FM da campanha institucional da Semana da Pátria promovida pelo Legislativo, com dinheiro do contribuinte. O investimento de verbas publicitárias em meios públicos deve atender critérios técnicos, que foram ignorados neste caso. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) alerta para o risco de abuso de poder contra a liberdade de imprensa.
Para entender este caso é preciso contar uma história. Este ano, em um de seus comentários, o colunista de “O Assunto é Política” na CBN Maringá, Diniz Neto, questionou a reforma do prédio da Câmara Municipal de Maringá. “Por que o projeto original da reforma teve falhas que precisaram ser corrigidas com valores adicionais?”, questionou.
O presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP) se sentiu ofendido e pediu uma retratação. A CBN Maringá abriu espaço para que o presidente falasse sobre o assunto, se posicionasse em relação ao tema, mas não se retratou porque não considera que houve erro. Hossokawa entrou na Justiça. Em primeira instância, a Justiça atendeu o pedido dele.
A CBN recorreu e a liminar concedida pelo juízo local foi suspensa enquanto corre o processo. A imprensa está sujeita a ações judiciais. É um mecanismo saudável em uma democracia, quando não se concorda com o que foi publicado. Mas o presidente da Câmara extrapolou a seara judicial.
Em setembro, com dinheiro do contribuinte, a Câmara promoveu a Semana da Pátria e investiu verbas publicitárias para a divulgação. Pela primeira vez, em anos, as rádios Maringá FM, líder de audiência na cidade, a MIX FM, líder do público jovem, e a CBN Maringá, líder de audiência no público A e B e formadora de opinião, ficaram de fora.
Não por critérios técnicos, mas, segundo a própria Câmara, porque o Grupo Maringá de Comunicação estaria descumprindo uma ordem do Judiciário, o que seria uma afronta ao civismo enaltecido na Semana da Pátria. Isto não é verdade. Já que o processo ainda corre na Justiça. Não há por enquanto nenhuma decisão definitiva do Poder Judiciário. Não é a questão financeira que preocupa.
O que acende o alerta é o uso de uma função pública para retaliar uma empresa de comunicação. Sete associações de rádio e televisão de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Rio Grande do Sul, Paraná e a Abert divulgaram uma nota de repúdio. O diretor-geral da Abert, Cristiano Lobato Flores, resumiu a questão.
“A contratação de publicidade pela administração pública deve observar critérios técnicos, como alcance da emissora, audiência, público-alvo e no caso o a Câmara alegou a exclusão da emissora por conta de um litígio, de uma ação que envolve direito de resposta, como critério de exclusão. Ora, isso não é um critério técnico. Isso nada mais é, na verdade, que uma tentativa de censurar e retaliar a emissora e isso é intolerável”, disse.
Por todo esse contexto, pela própria posição da Câmara pelo seu presidente, que assume formalmente essa posição, A Abert considera importante e imprescindível essa manifestação, pois não se pode tolerar no Brasil atos discriminatórios e que não penalizam a emissora, mas a sociedade brasileira que deve ter acesso livre à informação”, completou.
A reportagem pediu que o Observatório Social de Maringá (OSM), entidade que fiscaliza atos do poder público, analisasse o ofício enviado pela Câmara Municipal ao Grupo Maringá de Comunicação, com a justificativa oficial para a exclusão das emissoras de rádio do GMC neste processo de contratação.
A presidente da entidade, Giuliana Lenza, que é procuradora da Fazenda Nacional, disse que tudo indica que houve uma “discriminação ilegal e inconstitucional”.
“Nesse caso, conforme a informação da Câmara, a empresa ou o grupo todo foi afastado da possibilidade de contratação, pelo fato de existir uma demanda judicial em curso. E a empresa está exercendo seu direito de defesa. O que vemos aí é o estabelecimento de um requisito, de uma condição de caráter pessoal e subjetivo, que não se enquadra nos requisitos aceitáveis de ordem técnica ou econômica. É um requisito que não encontra amparo em nossa ordem jurídica, por isso parece que é uma decisão ilegal e até inconstitucional”, comentou
Na Câmara, há vereadores que não concordam com a postura do presidente. Dentre eles, o vereador Homero Marchese (Pros) aceitou gravar entrevista. A reportagem perguntou se ele faria algo semelhante se fosse presidente da Câmara.
“Evidentemente que não. É uma decisão reprovável. Eu, inclusive, no começo do ano, apresentei um projeto de lei, para que a distribuição de verba da Casa fosse baseada em critérios objetivos de audiência, para não deixar ninguém de fora que tenha uma audiência significativa e para não colocar ninguém dentro que possa utilizar isso de maneira política. Infelizmente o projeto foi derrotado. Tivemos apenas 3 votos favoráveis”, afirmou.
“Mas acho reprovável a decisão do presidente e acho que isso não pode acontecer”, opinou Marchese.
Outros vereadores com quem conversamos disseram que não estão a par do assunto. Nós conversamos também com o presidente da Câmara, Mário Hossokawa. Ele disse que enquanto correr na Justiça o processo do Legislativo contra a CBN Maringá não irá dar entrevistas para a emissora. Pedimos então uma posição por meio de nota oficial.
O presidente da Câmara disse que não iria enviar nota sobre este assunto. Hossokawa pediu que falássemos com o departamento jurídico da Casa. O procurador Shinji Gohara afirmou que não gravaria entrevista porque só poderia prestar informação técnica sobre o assunto, o que já fez por meio do ofício em que justifica a postura do Legislativo em relação ao Grupo Maringá de Comunicação.
Veja as notas de repúdio
