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COLUNISTAS

R$ 600 milhões de IPTU a receber

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Publicado por Zona Livre, 11:06 - 26 de Dezembro de 2018

Daqui a sete dias teremos a posse do novo presidente da República e dos novos governadores.


ARRECADAÇÃO É UM DOS GRANDES DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS
Estamos terminando 2018. De forma geral, um dos grandes desafios dos municípios é fortalecer e ampliar as suas arrecadações próprias, como IPTU, ISS e ITBI.
Também são importantes para os municípios a arrecadação que retorna do ICMS, do IPVA e a cota do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Esta arrecadação é especialmente importante para os municípios menores e aqueles que têm arrecadações próprias menores e, em muitos casos, insipientes.
O IPTU é um imposto muito importante para os municípios, mas na maioria dos municípios da nossa região, à exceção de Maringá, representa pouco no conjunto total da arrecadação.


SARANDI SEM MUDANÇA
O município de Sarandi não terá mudança no seu IPTU para 2019. O Poder Executivo estudou uma mudança, partindo da revisão da Planta Genérica de Valores, ou seja, do valor de venda, do valor de mercado dos imóveis, e, posteriormente, o lançamento de uma alíquota progressiva, a cada dois anos.
A mudança prevista deveria passar a expectativa de recebimento de R$ 9 milhões para R$ 18 milhões, nos dois primeiros anos. Porém, o projeto não conseguiu a maioria absoluta dos votos. São 10 vereadores, eram necessários sete votos para aprovar o projeto. Mas na sessão extraordinária de sexta-feira, dia 21, às 17h30, apenas nove vereadores compareceram. O vereador Cido Polícia não compareceu à sessão extraordinária. Votaram contra o projeto os vereadores do PCdoB, Eliana e Erasmo da Saúde (o vereador mais votado desta legislatura), e o vereador Mineiro. Três votos contrários e uma ausência, foram suficientes para a rejeição do projeto.


DOIS LADOS DA MESMA MOEDA
Para os contribuintes de Sarandi a rejeição da recomposição do IPTU foi um alívio. No entanto, Sarandi precisa de receitas para fazer frente às necessidades do município, ou seja da população. Há quem diga que a Prefeitura precisa reduzir algumas despesas e tornar a máquina administrativa mais enxuta e eficiente. Parece óbvia esta lição de casa da administração municipal. Porém, ampliar as receitas é obrigatório, especialmente na questão do IPTU. Atualmente a arrecadação de IPTU de Sarandi corresponde a metade da arrecadação deste imposto em Nova Esperança, município com 28 mil habitantes. Sarandi tem hoje, segundo o IBGE, 96 mil habitantes. Sarandi também fica bem atrás de Paranavaí, que hoje tem 88 mil habitantes.
Neste momento há uma comemoração em relação à rejeição do projeto. Mas isto será lembrado quando o município não tiver capacidade de atendimento na saúde, não puder contratar professores, na educação, não conseguir investir em melhorias nos bairros.
O reajuste proposto em Sarandi me parecia uma alternativa inteligente e justa.
Um outro desafio de Sarandi é a redução da inadimplência do IPU. Dos R$ 9 milhões lançados para 2018, a arrecadação não deve ter chegado aos R$ 4 milhões. Portanto, nesta área, há muito a fazer tanto no poder público quanto pelo contribuinte.


PREFEITURA DE MARINGÁ TEM QUASE R$ 600 MILHÕES DE IPTU A RECEBER
Estou tentando verificar com certeza os valores do IPTU de Maringá. No começo do ano eu repassei uma informação sobre o exemplo do contribuinte maringaense, um dos melhores pagadores do país. E os valores eram maiores do que os informados depois pela Câmara, na votação do imposto e do IPTU para 2019.
Na informação da Câmara, a estimativa de arrecadação do IPTU subiu 22%, no geral. Para o contribuinte a informação oficial é de reajuste de 4,53%. Poderemos conferir isto quando chegarem as notificações.
No orçamento de Maringá, a Prefeitura lançou uma receita com uma elevação de mais de 20%.
Em março de 2018 verifiquei a seguinte situação: até o final de fevereiro, 55% dos contribuintes tinham pago o IPTU a vista, e 22% haviam parcelado. Ou seja, 77% dos contribuintes pagaram IPTU 2018, nos dois primeiros meses do ano.
Em termos de dinheiro, nos dois primeiros meses a Prefeitura recebeu 47% do previsto, sendo 92,5% deste recebimento a vista e 7,5% no parcelamento.
Agora um número para se pensar: Maringá tem um cadastro com 150 mil imóveis. Destes, têm IPTU em atraso cerca de 46 mil imóveis, dos quais 20 mil são residências e 26 mil imóveis de empresas.
Esta dívida de IPTU soma quase R$ 600 milhões. Ou seja, equivale 3 vezes o valor anual do imposto. Um valor equivalente a 35% do orçamento para 2019.
Como receber este valor? A Prefeitura não quer fazer Refis, pois considera que os maringaenses são bons pagadores. Alegam que o Refis seria uma ajuda a alguns poucos mais pagadores.


Preciso discordar deste argumento. Há casos de doença, de desemprego. No caso das empresas, problemas com credores, falências e outros.
A Prefeitura precisa agir para receber estes valores. Por via judicial é um caminho obrigatório. Mas poderia fazer um Refis. Ajudaria muita gente e teria uma alternativa de receita extra em 2019.
Sobre o IPTU. É um imposto importante, mas pesado, quando tributa um bem e não um lucro, uma operação comercial ou financeira. Quem consegue comprar um bom imóvel e depois enfrente problemas financeiros, têm, problemas para pagar o IPTU. Isto vale para heranças e outras situações. Enfim, algo para ser pensado.


Atualmente o imposto em atraso pode ser pago em 1 parcelas sem juros ou em até 36 meses, com juros e correção da inflação.


 

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