A reforma trabalhista de 2017 será mantida integralmente?
A resposta à pergunta do título desse texto é, como já esperado desde o início, NÃO!
Algumas alterações ao texto original da reforma trabalhista já começa a acontecer.
Ironicamente o “já” acontece quase 18 (dezoito) meses após a publicação da Lei.
Vamos falar aqui do julgamento do STF sobre o trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres, o que tinha sido autorizado pela reforma, mas agora foi considerado inconstitucional pelo Supremo.
Para entender melhor o que é o ambiente insalubre, basta ir ao dicionário para verificar o significado da palavra insalubre:
“Insalubre
adjetivo de dois gêneros
1. que não é bom para a saúde (diz-se esp. de lugar); malsão, deletério.
2. que causa doença; insalutífero.
3. direito trabalhista capaz de prejudicar de alguma forma a saúde do trabalhador (diz-se de condição de trabalho).”
Na minha humilde opinião, o STF acertou, mesmo que tardiamente, mas antes tarde do que nunca.
Entendo que o trabalho insalubre não deve ser desenvolvido pelas gestantes e lactantes, tendo em que além da exposição da própria mulher, está sendo exposto a condição insalubre o feto e a criança em lactação.
Inclusive, no mesmo sentido o Ministro do STF Luís Roberto Barroso, que acompanhou o voto do relator, afirmou que o texto da lei da reforma afronta “a proteção da maternidade, o interesse da criança e o princípio da precaução”.
Portanto, nesse ponto específico, acredito que a correção da reforma foi boa e essencial.
O nosso receio é que talvez muitas alterações poderão descaracterizar e/ou deixar sem efeito as muitas e necessárias modificações corretas existentes na reforma trabalhista.
Em outras oportunidades vamos falar sobre outros pontos da reforma.
