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19 de abril de 2024

Pedágio é solução


Por Gilson Aguiar Publicado 14/08/2019 às 11h16 Atualizado 23/02/2023 às 21h22
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O governo do Paraná vai conceder a exploração privada de 4,1 mil km de rodovias, tanto estaduais como federais. O acordo de concessão foi assinado com o governo federal. Entre as rodovias que terão pedágio estão estaduais e federais, PRs 092, 323, 280 e as BRs 163, 153 e 476.

O interesse do governo é resolver o processo de manutenção das rodovias através da concessão. Desta forma, pretende responder aos interesses das regiões do estado que são afetadas pelas más condições das rodovias. Destaque para a Região Noroeste e a PR 323. Reivindicação antiga de duplicação de um dos mais importantes trechos de ligação do Estado ao Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Este novo processo de privatização das rodovias será bem diferente do que foi assinado com as atuais concessionárias. Os contratos do chamado Anel de Integração se encerra em 2021. Inclusive com algumas das atuais empresas envolvidas na Operação Lava-Jato, tendo que devolver dinheiro aos cofres públicos e reduzindo em 30% o preço das tarifas.

A experiência amarga com as atuais empresas de pedágio parece que vai colaborar para uma nova concessão com condições mais favoráveis aos usuários. O Governo do Paraná e a União afirmam que as novas concessões terão tarifas bem mais baixas e que os serviços prestados serão de qualidade.

Privatização não é um problema, é solução. Quando feito dentro de regras claras e favoráveis a qualidade e preço na prestação dos serviços, todos ganham. O lucro dentro da exploração de um serviço privado não é pecado. Pode ser a resposta mais eficiente onde o poder público é falho.

Temos que acompanhar o teor dos contratos, como os acordos e concessões são feitos. Em busca de proteger os nossos interesses e não transformar a parceria público privada (PPP) em uma fonte de enriquecimento ilícito. Muitos contratos entre estado e empresas privadas foram feitos assim e ainda estamos pagando os prejuízos até hoje.

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